DOU 14/04/2014
Legislação: Resolução CAMEX nº 30, de 11/04/2014.
Resumo: Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de tubos de aço sem costura, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 4/12)
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Camex aprova antidumping provisório para importações de tubos de aço sem costura fabricados na China
Resolução Camex que aplica a medida deve ser publicada nos próximos dias
Brasília (11 de abril) – O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) aprovou hoje a aplicação de antidumping provisório (por até seis meses) para as importações brasileiras de tubos de aço sem costura, originárias da China.
O produto está classificado nos códigos 7304.51.19, 7304.59.11 e 7304.59.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e tem as seguintes especificações técnicas: tubos de aço sem costura, ligados ao cromo, com diâmetro externo nominal igual ou inferior a 141,3 mm, mas superior a 3 mm, independentemente da espessura de parede e do diâmetro interno.
O direito antidumping provisório será cobrado sob forma de alíquota específica fixa, em dólares por tonelada, conforme o quadro abaixo:
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Origem
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Produtor/Exportador
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Direito Antidumping Provisório (US$/t)
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China
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Ningbo Yongxin Steel Tube Co., Ltd.
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759,56
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Jiangsu Hongyi Steel Pipe Co., Ltd.
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759,56
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Jiangyin City Dingrun Exactitude Steel Tube Co. Ltd.
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759,56
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Ningbo Sanji Steel Tube Co. Ltd.
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759,56
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Qingdao Jinxinlei International Co.,Ltd.
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759,56
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Tianjin Hengyun Cold Rolling Exactitude Seamless Steel Tube
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759,56
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Tianjin NingPu Tai Steel Trade Co. Ltd.
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759,56
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TWM (HK) Industrial IMP & EXP Co., Ltd.
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759,56
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Zhangjiagang City Yiyang Pipe Producing Co., Ltd.
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811,13
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Demais
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811,13
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O tubo de aço sem costura é utilizado normalmente na fabricação de anéis internos e externos para produção de rolamentos. O rolamento é um dispositivo que permite o movimento entre duas ou mais partes e serve para substituir a fricção de deslizamento entre as superfícies.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC