LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 58, de 11/09/2015.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm, classificados nos itens 7304.31.10, 7304.31.90, 7304.39.10, 7304.39.20 e 7304.39.90 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 73/80)
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