DOU 09/01/2013
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 4, de 08/01/2013
Resumo: Abre investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, classificadas no item 7007.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, pág. 41)
DOU DE 11/01/2013 Retificação – Circular SECEX/MDIC nº 4, de 08/01/2013
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DOU DE 11/01/2013 Retificação – Circular SECEX/MDIC nº 4, de 08/01/2013
O ato supracitado retifica o número do processo que abre investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, classificadas no item 7007.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, pág. 41)