DOU DE 13/11/13
Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.410, de 13/11/2013.
Altera a IN SRF nº 513/2005 que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro em plataformas destinadas à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão no País, contratadas por empresas sediadas no exterior. (Seç.1, págs. 24/25)
DOU DE 25/11/13 Republicação – Instrução Normativa RFB nº 1.410, de 13/11/2013, por ter saído com incorreções no original (Seç.1, pág. 32)
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