Publicada em 13/01/2025.
Em complemento à Notícia Siscomex Exportação nº 001/2025, informa que para o LPCO ser vinculado no item da DU-E deverá ser informado o código de enquadramento “80383 – Exportação amparada por e-Phyto”.
Demais orientações para solicitação do certificado fitossanitário em formato eletrônico (e-Phyto), por meio do LPCO modelo “E00120 – Certificação para Produtos de Origem Vegetal (e-Phyto)”, devem ser obtidas no Guia disponibilizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o qual está disponível para consulta no endereço: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/vigilancia-agropecuaria/informativos/manual_lpco-exp.
Comunica que a partir de 13/01/2025 estará disponível para registro no Portal Único Siscomex a “Certificação para Produtos de Origem Vegetal (E-Phyto)” (TA E0190, modelo LPCO E00120) a ser solicitada no módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)” para emissão pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).