Instrução Normativa RFB nº 1.622, de 26/02/2016.
Altera o Guia Aduaneiro para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. (Seç.1, pág. 47)
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Instrução Normativa RFB nº 1.622, de 26/02/2016.