DOU DE 21/05/2014
Legislação: Ato COTEPE/ICMS – CONFAZ nº 21, de 20/05/2014.
Altera o Ato COTEPE ICMS 50/13, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014. (Seç.1, pág. 29)
DOU DE 04/06/2014
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DOU DE 04/06/2014
Legislação: Ato COTEPE/ICMS CONFAZ nº 23, de 03/06/2014.
Altera o Ato COTEPE ICMS 50/13, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014. (Seç.1, pág. 76)