Importação de COCOS SECOS

DOU DE 03/09/09 – (Seç.1, pág. 98)

Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 26, de 02/09/2009.
Resumo: Inclui o inciso VII (importação de cocos secos) e revoga o inciso III, do Anexo \”B\” (Produtos Sujeitos a Procedimentos Especiais) da Portaria SECEX nº 25/2008 (BELUX 232/2008), que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 98) DOU DE 08 /09/09 – (Seç.1, pág. 116) Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 48, de 04/09/2009.
Resumo: Informa que o leilão de direitos de importação sobre \”cocos secos, sem casca, mesmo ralados\”, a que se refere o Anexo \”B\”, VII (b), da Portaria SECEX nº 25/2008 , com redação dada pela Portaria SECEX nº 26/2009 , será realizado no dia 11/09/2009. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos por meio de consulta ao Edital de Venda nº 003/2009, disponível na página eletrônica da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) na Internet (www.conab.gov.br).]]>