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 IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COMMODITIES

Instrução Normativa RFB/MF nº 2.249, de 06/02/2025.

Altera a IN RFB nº 2.161/2023, para prorrogar, excepcionalmente, o prazo de registro das transações controladas de exportação e importação de commodities nas hipóteses que especifica. (Seç.1, pág. 45)