Resolução CONMETRO nº 7, de 22/12/2016. Dispõe sobre a revogação da Resolução CONMETRO nº 5/2008 , que aprova o Regulamento para Registro de Objeto , determinando que a atividade passa a ser feita por atos administrativos do próprio órgão (Seç.1, pág. 307)[:]]]>