DOU DE 17/10/2012
Legislação: Ato Declaratório Executivo COANA nº 32, de 05/10/2012.
Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem da mercadoria: esfera de aço (código NCM 7326.11.00). (Seç.1, pág. 107)
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DOU DE 17/10/2012
Legislação: Ato Declaratório Executivo COANA nº 32, de 05/10/2012.