DOU DE 20/04/2012
Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 15, de 29/03/2012.
Resumo: Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Japão para o produto magnésio metálico em formas brutas, comercializado na forma de lingotes, com teor de magnésio inferior a 99,8%, em peso, classificado na NCM 8104.19.00, informado como produzido pela empresa Nippon Magnesium Co., Ltd., e objeto de exportação pela empresa Yamatomi Trading Co., Ltd. (Seç.1, págs. 85/86]]>