DOU 23/10/2012
Legislação: Ato Declaratório Executivo COANA nº 34, de 05/10/2012.
Resumo: Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem (mercadoria: \”Polímeros de etileno em formas primárias\” e \”chapas e filmes de polímeros de etileno\”; códigos NCM 3901.10.92, 3901.20.19, 3920.10.10 e 3920.10.99). (Seç1, pág. 27)
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