Informamos que a partir do dia 20/06/2017 terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 7222.20.00, conforme abaixo relacionado:
NCM 7222.20.00 – Barras e perfis, de aço inoxidável, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio.
Alteração da Descrição do Destaque 001:
Destaque 001: AÇOS DA SÉRIE 300 – AUSTENÍTICOS
Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático
Criação dos Destaques 002; 003 e 004
Destaque 002 – AÇOS DA SÉRIE 300 – AUSTENÍTICOS (Contendo Mo)
Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático
Destaque 003 – AÇOS DA SÉRIE 200 – AUSTENÍTICOS
Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático
Destaque 004: AÇOS DA SÉRIE 400 — FERRÍTICOS/MARTENSÍTICOS
Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático
Para efeito de enquadramento nos destaques referentes a cada tipo de aço, deverão ser informadas as respectivas normas AISI correspondentes, de acordo com a tabela abaixo:
Destaques NCM 7222.20.00 – Barras e perfis, de aço inoxidável, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio.
Destaque 001. AÇOS DA SÉRIE 300 – AUSTENÍTICOS (que não contenham Mo)
Tipos – AISI: 301/302/303/304/304L/309/310/314/321
Destaque 002. AÇOS DA SÉRIE 300 – AUSTENÍTICOS (contendo Mo)
Tipos – AISI: 316/316L/317
Tipos – AISI: 201/202
Destaque 003. AÇOS DA SÉRIE 200 – AUSTENÍTICOS
Destaque 004. AÇOS DA SÉRIE 400 – FERRÍTICOS/MARTENSÍTICOS
Tipos – AISI: 410/416/420/430
Destaque 999. OUTRAS LIGAS (contendo Cr, Ni e Mn)
O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado.
Departamento de Operações de Comércio Externo[:]]]>