Notícia Siscomex: Importação nº 045 – 18/05/2017
Novo Tratamento Administrativo da NCM 8413.70.80
Informamos que, a partir do dia 25/05/2017, produtos classificados no Destaque 004 da NCM 8413.70.80, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, estará sujeito ao regime de licenciamento não-automático, conforme abaixo:
- 8413.70.80 – Outras bombas centrífugas de vazão inferior a 300 l/min.
- Destaque 004 – Outros Equipamentos monofásicos <=1CV e Trifásicos <=1CV
- Regime de tratamento administrativo: Licenciamento não-automático
- O tratamento dispensado aos demais destaques da mencionada NCM permanece inalterado.
- O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
26/05/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 46/2017
Novo Tratamento Administrativo da NCM 5407.51.00
Informamos que a partir do dia 02/06/2017 terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 5407.51.00, conforme abaixo relacionado:
Criação de destaque 001:
5407.51.00 – Outros tecidos contendo pelo menos 85%, em peso, de filamentos de poliéster texturizados, crus ou branqueados
Destaque 001 – com superfície lixada e largura superior a 2,20 metros
Regime de Licenciamento: Licenciamento Automático
Criação de destaque 999:
Destaque 999 – Outros
Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático
O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
26/05/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 47/2017
Novo Tratamento Administrativo da NCM 5407.10.19 e 5510.11.11
Informamos que, a partir do dia 02/06/2017, os produtos classificados nas NCM 5407.10.19 e 5510.11.11, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, estarão sujeitos ao regime de licenciamento não automático.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
29/05/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 48/2017
Alteração no Tratamento Administrativo das NCM 3920.62.11; 3920.63.00; 3920.69.00; 9022.12.00 e 9022.13.11
Informamos que, a partir do dia 02/06/2017, os produtos classificados nas NCM 3920.62.11; 3920.63.00; 3920.69.00; 9022.12.00 e 9022.13.11 estarão dispensados de licenciamento.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
29/05/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 49/2017
Novo Tratamento Administrativo para as NCM 7306.40.00 e 7306.90.20
Informamos que a partir do dia 02/06/2017 terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados nas NCM 7306.40.00 e 7306.90.20, conforme abaixo relacionado:
NCM 7306.40.00
Alteração da Descrição do
Destaque 001:
7306.40.00 – Tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos grau 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6mm (1/4 polegadas) e inferior a 2.032mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40mm e igual ou inferir a 12,70mm
Destaque 001: tubos de aço, conforme Res. CAMEX n° 59/2013.
Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático
NCM 7306.90.20
Alteração da Descrição do Destaque 001
Tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos grau 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6mm (1/4 polegadas) e inferior a 2.032mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40mm e igual ou inferir a 12,70mm
Destaque 001: tubos de aço, conforme Res. CAMEX n° 59/2013.
Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático
Para ambas as NCM, haverá, na mesma data, exclusão do Destaque 002.
O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
29/05/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 50/2017
Novo Tratamento Administrativo para as NCM 3921.90.19
Informamos que a partir do dia 02/06/2017 terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 3921.90.19, conforme abaixo relacionado:
NCM 3921.90.19
Alteração da Descrição do
Destaque 001:
3921.90.19 – Outras Chapas, Folhas, Películas, Tiras e Lâminas de plástico.
Destaque 001: Destaque 001 – Lona de policloreto de vinila (PVC), conforme Resolução Camex n° 51/2016.
Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático
O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado.
Departamento de Operações de Comércio Exterior[:]]]>
