Resolução – RDC ANVISA nº 44, de 24/09/2014.
Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344/1998 (BEL 90/98), republicada no DOU de 01/02/1999 e dá outras providências. (Seç.1, págs. 64/68)
DOU DE 20/10/2014
Legislação: Resolução – RDC ANVISA nº 63, de 17/10/2014.
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Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344/1998 e dá outras providências. (Seç.1, págs. 46/49)