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MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL (DUMPING, SALVAGUARDAS, ETC..) EM VIGOR

http://www.mdic.gov.br//sitio/interna/interna.php?area=5&menu=4027

Medidas em vigor

Atualizado em 12/02/2014
Clique AQUI para ter acesso à tabela com todas as medidas aplicadas em vigor, o que possibilita a seleção das direitos aplicados por produto, NCM, país, vigência e tipo.
 PRODUTO MEDIDA  PRAZO DE VIGÊNCIA
PVC-S (China e Coréia do Sul) Direito Antidumping Definitivo Na vigência da revisão
Fenol Direito Antidumping Definitivo Na vigência da revisão
Papel supercalandrado (EUA e Finlândia) Direito Antidumping Definitivo Na vigência da revisão
Acrilato de butila  Direito Antidumping Definitivo Na vigência da revisão
Lápis de madeira Direito Antidumping Definitivo Na vigência da revisão
Fibras de viscose Direito Antidumping Definitivo  09/04/2014 (Cobrança suspensa)
Eletrodos de grafite Direito Antidumping Definitivo 09/04/2014
Pneus de carga Direito Antidumping Definitivo 18/06/2014
Resina de polipropileno Direito Antidumping Provisório 17/07/2014
Seringas descartáveis Direito Antidumping Definitivo 18/09/2014
Fios de viscose Direito Antidumping Definitivo 16/12/2014
Magnésio metálico (China) Direito Antidumping Definitivo 16/12/2014
Calçados Direito Antidumping Definitivo 05/03/2015
Canetas esferográficas Direito Antidumping Definitivo 29/04/2015
Cobertores sintéticos Direito Antidumping Definitivo 29/04/2015
Ímãs permanentes de ferrite em forma de anel Direito Antidumping Definitivo 27/05/2015
Sacos de juta Direito Antidumping Definitivo 03/09/2015
EBMEG Direito Antidumping Definitivo 07/10/2015
Magnésio em pó Direito Antidumping Definitivo 07/10/2015
PVC-S (EUA e México) Direito Antidumping Definitivo 09/12/2015
PP (resinas de polipropileno) Direito Antidumping Definitivo 09/12/2015
Objetos de vidro para mesa Direito antidumping Definitivo 01/03/2016
Malhas de viscose Direito antidumping Definitivo 08/04/2016
Borracha estireno-butadieno (SBR) Direito Antidumping Definitivo 02/06/2016
Garrafa térmica Direito Antidumping Definitivo 12/07/2016
Tubos de aço carbono sem costura (Romênia) Direito Antidumping Definitivo 10/08/2016
Sal grosso  Direito Antidumping DefinitivoCompromisso de Preço 08/09/2016
Tubos de aço carbono sem costura (China) Direito Antidumping Definitivo 08/09/2016
Fosfato monocálcico – MCP Direito Antidumping Definitivo 21/09/2016
N-butanol Direito Antidumping Definitivo 06/10/2016
Papel supercalandrado (França, Itália e Hungria) Direito Antidumping Definitivo 06/10/2016
Filme pet Direito Antidumping Definitivo 01/03/2017
Magnésio metálico (Rússia) Direito Antidumping Definitivo 23/04/2017
Papel cuchê Direito Antidumping Definitivo 23/04/2017
Ácido cítrico Direito Antidumping Definitivo
Compromisso de Preço		 25/07/2017
MDI polimérico Direito Antidumping Definitivo 31/10/2017
Talheres Direito Antidumping Definitivo 06/12/2017
Leite em pó Direito Antidumping Definitivo 05/02/2018
Resina de policarbonato  Direito Antidumping Definitivo  20/06/2018 (Cobrança suspensa)
Laminados planos de aço ao silício (GNO) Direito Antidumping Definitivo 17/07/2018
Talhas manuais Direito Antidumping Definitivo 17/07/2018
Ventiladores de mesa Direito Antidumping Definitivo 17/07/2018
Tubos de aço inoxidável Direito Antidumping Definitivo 29/07/2018
Pneus de automóveis (China) Direito Antidumping Definitivo 29/07/2018
Cartão semi-rígido Compromisso de Preço 13/09/2018
Armações de óculos Direito Antidumping Definitivo 01/10/2018
Pedivelas Direito Antidumping Definitivo 01/10/2018
Laminados planos de baixo carbono e baixa liga (chapas grossas) Direito Antidumping Definitivo 03/10/2018
Alhos Direito Antidumping Definitivo 04/10/2018
Laminados a frio Direito Antidumping Definitivo 04/10/2018
Etanolaminas Direito Antidumping Definitivo 04/11/2018
Tubos de aço carbono, sem costura (tubos de condução) Direito Antidumping Definitivo 04/11/2018
Cadeados Direito Antidumping Definitivo 13/11/2018
Escovas para cabelo Direito Antidumping Definitivo  26/11/2018 
Alto-falantes Direito Antidumping Definitivo 30/11/2018
Pneus de motocicletas Direito Antidumping Definitivo 19/12/2018
Refratários básicos Direito Antidumping Definitivo 19/12/2018
Fios de náilon Direito Antidumping Definitivo 27/12/2018
Índigo blue reduzido (China e Cingapura) Dir eito Antidumping Definitivo   27/12/2018 
Índigo blue reduzido (Alemanha) Direito Antidumping Definitivo 27/12/2018
Pneus de automóveis Direito Antidumping Definitivo 16/01/2019
Objetos de louça para mesa
 Direito Antidumping Definitivo
Compromisso de Preço		 17/01/2019
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