SEGUE NOTICIA SISCOMEX SOBRE NECESSIDADE DE LI PARA FIOS DE POLIESTERES DA NCM 5402.33.20.
03/10/2013 0054 COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A
PARTIR DO DIA 04/10/2013 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO
ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS
PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 5402.33.20, COM ANUENCIA DO
DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO
DISCRIMINADO:
DESTAQUE 001 – FIOS TEXTURIZADOS DE POLIESTER TINTOS EM
MASSA, COR PRETO;
DESTAQUE 002 – FIOS TEXTURIZADOS DE POLIESTER TINTOS EM
MASSA, OUTRAS CORES, EXCETO PRETO;
DESTAQUE 999 – FIOS TEXTURIZADOS DE POLIESTER TINTOS EM
BANHO.
OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 001, 002 E 999 ESTAO
SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO PARA FINS DE DA
VERIFICACAO DE QUE TRATA O INCISO V DO ART.16 DO ANEXO I AO
DECRETO 7.096/2010, DEVENDO SER INFORMADO, NO CAMPO
DESCRICAO DETALHADA DA MERCADORIA, CONSTANTE NA FICHA 2 DA
GUIA MERCADORIA DA LICENCA, CARACTERISTICAS DOS PRODUTOS
COMPATIVEIS COM OS DESTAQUES MENCIONADOS.
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
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