DOU DE 28/07/09 – Pag. 20 a 24
Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 25, de 23/07/2009.
Resumo: Aprova as Normas sobre as Especificações e as Garantias, as Tolerâncias, o Registro, a Embalagem e a Rotulagem dos Fertilizantes Orgânicos Simples, Mistos, Compostos, Organominerais e Biofertilizantes Destinados à Agricultura, na forma dos Anexos à presente Instrução Normativa.]]>
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