O Você Sabia Brasiliense é o nosso mais novo conteúdo, vamos trazer curiosidades e muitos temas importantes sobre a nossa área de atuação, então não deixe de acompanhar para ficar por dentro de tudo em primeira mão.

Como irá funcionar?A transição ocorrerá de forma gradual e baseada em tipos específicos de despachos de importação, variando conforme o local e o tratamento administrativo e tributário.O desligamento da DI já está previsto para outubro de 2024.Para o despacho de importação via DUIMP, será necessário cadastrar previamente os produtos no Catálogo de Produtos do PUCOMEX
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O trânsito aduaneiro é um regime aduaneiro especial que permite o transporte de mercadorias sob o controle aduaneiro, geralmente de uma zona primária (aeroporto, porto ou ponto de fronteira) para um recinto alfandegado de zona secundária, com suspensão total do pagamento dos tributos federais (II, IPI, PIS, COFINS e AFRMM) e estadual (ICMS).As mercadorias são
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De acordo com a última atualização do cronograma de implementação do novo processo de importação, publicada em 14/12/2023, até o final de 2024, o Portal Único de Comércio Exterior estará habilitado a processar 100% das operações de importação realizadas no Brasil, com o registro da DUIMP e, em paralelo, com o desligamento do Siscomex LI/DI,
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Desde agosto de 2023, as regras para pleitos de Ex-Tarifário foram alteradas.Os principais pontos alterados:Fim do preço unitário CIF constando no texto do Ex-Tarifário: quando o bem nacional não atender ao critério preço.Vedação expressa a bem de consumo: a norma define como bens de consumo "aqueles que não serão utilizados como insumo ou bem de
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O regime de Ex-Tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital (BK), de informática e telecomunicação (BIT), grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) quando não houver a produção nacional equivalente.Confira os 3 benefícios principais: Viabiliza o aumento de investimentos em bens de capital (BK), de informática
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A prestação das informações configura a apresentação do e-AWB à Receita Federal do Brasil (RFB), ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).Divergência de peso e volume (CCT Importação Aéreo)Com a implementação do CCT Importação Aéreo, exclusivamente na manifestação de voos regulares, as divergências de peso e de
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O primeiro, e o principal, baseia-se no "valor da transação", isto é, no preço efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria importada.Os 6 métodos previstos no Acordo de Valoração Aduaneira – AVA-GATT/1994 do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (General Agreement on Trade and Tariffs – GATT), atual Organização Mundial do Comércio – OMC
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As modalidades de suspensão ou isenção permitem a importação de mercadorias destinadas à industrialização de produtos acabados voltados à exportação. Esses regimes oferecem benefícios fiscais, como suspensão, isenção ou redução a 0% das alíquotas do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/PASEP-Importação, do COFINS-Importação e do Adicional ao Frete para
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Como funciona? As regras de origem são disposições que deverão ser cumpridas para se determinar o país de origem de uma mercadoria. O país de origem será aquele em que a mercadoria foi obtida, produzida ou elaborada, segundo as regras de origem estabelecidas. Podem ser classificadas em duas categorias: regras de origem preferenciais e regras de origem
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