Imagine que você é um fabricante brasileiro de um determinado produto, como sapatos. Agora, vamos supor que você esteja enfrentando uma concorrência desleal de uma empresa estrangeira que está vendendo sapatos a preços muito baixos aqui no Brasil. Isso pode prejudicar o seu negócio, porque os consumidores podem preferir comprar sapatos mais baratos e importados
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No Brasil, a taxa de câmbio de referência para o cálculo dos tributos na importação/exportação é estabelecida pela Receita Federal por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Ela é conhecida como "Taxa de Câmbio para a Venda", ou PTAX.A PTAX é uma média ponderada das cotações praticadas no mercado interbancário ao longo de
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Entreposto aduaneiro é um regime aduaneiro especial que permite a armazenagem de mercadorias importadas, com suspensão do pagamento de tributos, com o objetivo de facilitar o comércio internacional.As mercadorias podem permanecer em um entreposto aduaneiro por um período determinado, podendo ser objeto de transformação, beneficiamento, reparo, manutenção, exposição ou venda. Quando as mercadorias são retiradas
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Admissão temporária na importação é um regime aduaneiro especial que permite a entrada de bens estrangeiros no país com suspensão de impostos e taxas de importação por um período determinado, com a finalidade de serem utilizados em uma atividade específica e posteriormente serem exportados.Esse regime é utilizado principalmente para facilitar o comércio internacional, permitindo que
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A valoração aduaneira é o processo de determinação do valor aduaneiro de mercadorias importadas ou exportadas. É uma avaliação do valor de uma mercadoria com base em critérios estabelecidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e acordos internacionais que têm como objetivo estabelecer regras claras e transparentes para o comércio internacional.O valor aduaneiro é importante
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O Brasil possui vigente diversos acordos comerciais ao redor do mundo. O mais conhecido, e talvez o mais importante, é o Mercosul que nasceu em 1991. Porém, o país mantém relações com numerosos países da Europa, Oriente Médio, América Central e outros.Os principais acordos que o Brasil participa são:ACE 02 – Brasil/Uruguai: Protocolo de Expansão
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A sigla NCM significa “Nomenclatura Comum do MERCOSUL”, que normalmente é utilizada nas transações comerciais internacionais brasileiras, tanto nas importações como nas exportações, e também nas operações internas.A NCM é conhecida também como “Classificação Fiscal”, “Código NCM” ou “Item NCM”. Ela é composta por 8 dígitos e seu uso é obrigatório para identificar todo tipo
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É a habilitação necessária para importadores e exportadores atuarem no comércio exterior.Através dessa habilitação, feita no portal único Siscomex, a RFB verificará a capacidade financeira da empresa e concederá o Radar (habilitação) em modalidade compatível com sua capacidade financeira, podendo ser expressa com um limite de até US$ 50.000,00/CIF a cada 6 meses, limitada, ou
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