Resolução CAMEX nº 75, de 19/09/2017. Altera para 2%, por um período de 12 meses e conforme quota discriminada, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no código da NCM 5403.31.00. (Seç.1, pág. 2) COMENTÁRIOS:  FONTE: Assessoria de Comunicação Social do MDIC  Brasília (20 de setembro) - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu de 18% para 2%,
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Resolução – RDC ANVISA nº 175, de 15/09/2017. Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998. (Seç.1, págs. 33/39)[:]]]>

Instrução Normativa RFB nº 1.736, de 12/09/2017. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598/2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. (Seç.1, págs. 29/31) COMENTÁRIOS: Principais alterações: - Inclui REDEX para possível OEA; - Antes só Importadores e Exportadores operando por conta própria poderiam ser OEA. IN alterou para importadores/exportadores que operarem 90% das operações por conta própria. Os importadores
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Circular SECEX nº 48, de 11/09/2017. Torna público que está aberto o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas sugestões de alteração das Portarias que, respectivamente, disporão sobre as informações necessárias para a elaboração de petições relativas à revisão de restituição prevista na Subseção III da Seção III do Capítulo VIII do Decreto nº 8.058/2013 e sobre
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Resolução - RDC ANVISA nº 172, de 08/09/2017. Dispõe sobre os procedimentos para a importação e a exportação de bens e produtos destinados à pesquisa científica ou tecnológica e à pesquisa envolvendo seres humanos, e dá outras providências. (Seç.1, págs. 28/30)[:]]]>

Soluções de Consultas COSIT. Informam que: nº 376, de 21/08/2017 – é permitida a transferência de bens adquiridos no mercado interno ou importados ao amparo do Reporto por um estabelecimento habilitado a esse Regime a outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica, desde que o bem seja utilizado na mesma finalidade que motivou a suspensão de que trata o
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Resolução CAMEX nº 71, de 31/08/2017. Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de n-butanol, originárias dos Estados Unidos da América. (Seç.1, págs. 4/27) LEGISLAÇÃO:  Resolução CAMEX nº 73, de 31/08/2017. Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, referente à prorrogação
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Resolução CAMEX nº 72, de 31/08/2017. Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul referente aos produtos \"Com um teor de água igual ou inferior a 1% vol (Álcool Etílico)\". (Seç.1, pág. 27) DOU DE 04/09/2017 LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 32, de 01/09/2017. Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 72/2017.
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Fonte: FETCESP.  Com a publicação da Lei 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, o valor da hora parada previsto na Lei nº 11.442/07, passou a ser reajustada anualmente, pelo INPC/IBGE a partir de 17 de abril de 2015. A assessora jurídica Gildete Meneses, explica que todos os contratos de prestação de serviços de
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14/09/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 84/2017 Inclusão de destaque nas NCM 2102.10.10 e 2102.10.90 com anuência do MAPA 14/09/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 83/2017 Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 78/2017 14/09/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 82/2017 Inclusão de destaque na NCM 1510.00.00 com anuência do MAPA 13/09/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 81/2017 Exclui Tratamento Administrativo da NCM
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