Publicada em 28/03/2025. Importação nº 028/2025. Conforme divulgado na Notícia Siscomex Importação nº 002/2025, em 31/03/2025 terá início a implementação do pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de modo integrado ao Portal Único Siscomex. Em atendimento ao cronograma disponibilizado, informamos que a partir de 31/03/2025 os protocolos de processos de importação
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Publicada em 27/03/2025. Portaria SECEX/MDIC nº 389, de 26/03/2025. Altera as Portarias SECEX nº 377/2024, e nº 328/2024, que estabelecem critérios para alocação de cotas para importação. (Seç.1, págs.24/25)

Publicada em 27/03/2025. Circular SECEX/MDIC nº 21, de 25/03/2025. Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão das medidas antidumping instituídas pela Resolução CAMEX nº 12/2019 , aplicada às importações brasileiras de escovas para cabelo, comumente classificadas no subitem 9603.29.00 da NCM, originárias da República Popular da China, iniciada pela Circular SECEX
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Publicada em 26/03/2025. Republicação – Resolução – RDC ANVISA nº 970, de 19/03/2025. Por ter saído com incorreção no original, republica o ato supracitado que dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998. (Seç.1, págs. 116/125)

Resolução – RDC ANVISA nº 969, de 18/03/2025. Altera a Resolução – RDC nº 8/2014, que autoriza a importação dos medicamentos constantes na lista de medicamentos liberados em caráter excepcional destinados unicamente, a uso hospitalar ou sob prescrição médica, cuja importação esteja vinculada a uma determinada entidade hospitalar e/ou entidade civil representativa, ligadas à área de
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Resolução – RDC ANVISA nº 970, de 19/03/2025. Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998. (Seç.1, págs. 88/97)

Publicada em 24/03/2025. Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF nº 44, de 19/03/2025. Informa que a redução a zero da alíquota da Cofins e do PIS/Pasep de que trata o inciso XI do art. 1º da Lei nº 10.925/2004, no que tange ao leite, é aplicável apenas ao leite extraído de vacas, consequência de definição estabelecida no art.
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Publicada em 24/03/2025. Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF nº 43, de 19/03/2025. Informa que a importação por encomenda envolve, usualmente, apenas dois agentes econômicos, ou seja, o importador por encomenda e o encomendante predeterminado, que são, respectivamente, o contribuinte e o responsável solidário pelos tributos incidentes. A presença de um terceiro envolvido - o encomendante do encomendante predeterminado
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Publicada em 21/03/2025. Resolução – RDC ANVISA nº 971, de 20/03/2025. Altera a Resolução – RDC nº 947/2024, que dispõe sobre os procedimentos de protocolo de documentos no âmbito da ANVISA. (Seç.1, pág. 72)

Solução de Consulta DISIT/SRRF/4ªRF nº 4.011, de 17/03/2025. Informa que as espécies de metionina classificadas no Capítulo 29 da NCM fazem jus ao benefício de alíquota zero das Contribuições para o PIS/Pasep, PIS/Pasep-Importação, Cofins e Cofins-Importação. (Seç.1, pág. 50)