Exportação nº 002/2025.
Publicada em 13/01/2025.
Em complemento à Notícia Siscomex Exportação nº 001/2025, informa que para o LPCO ser vinculado no item da DU-E deverá ser informado o código de enquadramento “80383 - Exportação amparada por e-Phyto”.
Demais orientações para solicitação do certificado fitossanitário em formato eletrônico (e-Phyto), por meio do LPCO modelo “E00120 - Certificação para Produtos
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NOtÍCIAS
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Resolução GECEX/CAMEX/MF nº 686, de 09/01/2025.
Publicado em 13/01/2025.
Altera o Anexo IV da Resolução GECEX nº 272/2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, págs. 4/5)
Retificação – Portaria INMETRO nº 159, de 09/04/2021.
Publicada em 10/01/2025.
Retifica o ato supracitado que resolve que a liberação das importações das mercadorias sob a anuência do INMETRO descritas nesta Portaria poderá se dar por meio do módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos - LPCO no Portal Único de Comércio Exterior, a que se refere
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Despacho CNPq/MCTI, de 08/01/2025.
Publicada em 09/01/2025.
Dispõe sobre critérios para distribuição da Quota de Importação 2025 - Lei nº 8.010/1990 e Lei nº 8.032/1990. (Seç.1, pág. 7)
Lei nº 15.088, de 06/01/2025.
Publicada em 07/01/2025.
Altera a Lei nº 12.305/2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para proibir a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, ressalvados os casos que especifica. (Seç.1, pág. 1)
Resolução ANVISA nº 958, de 31/12/2024.
Publicada em 03/01/2025.
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998. (Seç.1, págs. 363/372)
Portaria RFB/MF nº 499, de 20/12/2024.
Publicada em 26/12/2024.
Altera a Portaria RFB nº 48/2021 , que dispõe sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. (Seç.1, pág. 20)
Retificação – Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 678, de 11/12/2024.
Publicada em 26/12/2024.
Retifica o ato supracitado que altera o Anexo I da Resolução GECEX nº 452/2023, que prorrogou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de pneus agrícolas, originárias da República Popular da China. (Seç.1, pág. 2)
Instrução Normativa RFB/MF nº 2.246, de 30/12/2024.
Publicada em 31/12/2024.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.161/2023, que dispõe sobre os preços de transferência a serem praticados nas transações efetuadas por pessoa jurídica domiciliadas no Brasil com partes relacionadas no exterior e dá outras providências. (Seç.1, págs. 1.094/1.095)
Portaria SECEX/MDIC nº 379, de 30/12/2024.
Publicada em 31/12/2024.
Altera os arts. 20, 21 e 30 da Portaria SECEX nº 249/2023, que dispõe sobre o licenciamento de importações e Emissões de Provas de Origem. (Seç.1, pág. 942)
