Publicada em 12/03/2025. Circular SECEX/MDIC nº 16, de 11/03/2025. Torna pública a proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, como objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 24)

Publicada em 11/03/2025. Importação nº 020/2025. Comunica que a funcionalidade de “CONSULTAR PENDÊNCIA DE FRETE” no Siscomex Carga foi alterada para permitir o depositário responsável pelo CE-Mercante verificar se há determinação de retenção da mercadoria em seu recinto em razão da não quitação do frete ou do não pagamento de contribuição por avaria grossa informada pelo transportador
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Importação nº 018/2025. Comunica que a partir de 17/03/2025 será promovida alteração no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da NCM que relaciona, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC).

Publicada em 06/03/2025 Importação nº 017/2025. Comunica que a partir 07/03/2025 as importações dos produtos classificados nas NCM desta lista, poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – Duimp sujeitos a anuência prévia pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO. As características do Tratamento Administrativo e os campos do formulário LPCO serão disponibilizados na
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Publicada em 06/03/2025. Portaria SECEX/MDIC nº 386, de 05/03/2025. Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX nº 706/2025. (Seç.1, pág. 24)

Publicada em 05/03/2025 Importação nº 016/2025. Comunica que a partir de 07/03/2025 serão promovidas alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que relaciona, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC).

Publicada em 28/02/2025 Portaria MAPA nº 779, de 27/02/2025. Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, o Sistema Hiper Integrado de Vigilância Agropecuária para certificação fitossanitária de exportação em formato eletrônico e-Phyto. (Seç.1, pág. 6)

Publicada em 27/02/2025 Importação nº 015/2025. Comunica que a partir 28/02/2025 as importações dos produtos classificados nas NCM sujeitos à anuência prévia pelo Ministério da Defesa (MD), poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – Duimp.

Publicada em 27/02/2025 Circular SECEX/MDIC nº 15, de 26/02/2025. Prorroga o final da fase probatória e atualiza os prazos que servirão de parâmetro para o restante das revisões de alteração das circunstâncias para averiguar a necessidade de prorrogação, alteração ou extinção do direito compensatório aplicado sobre as importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou
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 Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 705, de 25/02/2025 Altera os Anexos V e VI da Resolução GECEX nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, págs. 1/2)