Circular SECEX nº 34, de 14/06/2017. Prorroga por até dois meses, a partir de 08/07/2017, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço sem costura, comumente classificadas no item 7304.19.00 da NCM, originárias da República Popular da China, iniciada por intermédio da Circular
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 Portaria nº 100, de 09/06/2017, da ALF/Aeroporto Internacional de São Paulo – Guarulhos (SP). Define procedimentos para a correção de identificação de cargas. (Seç.1, pág. 19)[:]]]>

Circular SECEX nº 32, de 08/06/2017. Prorroga por até oito meses, a partir de 16/07/2017, o prazo para conclusão da investigação da prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de ésteres acéticos, comumente classificadas nos itens 2915.31.00 e 2915.39.31 da NCM, originárias dos Estados
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Portaria nº 33, de 07/06/2017, da DRF/Uruguaiana (RS). Resolve que os automóveis de passageiros novos, importados por empresa habilitadas no programa de Operador Econômico Autorizado (OEA), classificados na posição NCM 87.03 e os automóveis novos para transporte de mercadorias classificados na posição NCM 87.04 que ingressarem no país pelo ponto de fronteira de Uruguaiana poderão ter
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Portaria nº 56, de 05/06/2017, do Comando Logístico/Comando do Exército/MD. Dispõe sobre procedimentos administrativos para a concessão, a revalidação, o apostilamento e o cancelamento de registro no Exército para o exercício de atividades com produtos controlados e dá outras providências. (Seç.1,págs. 18/20) DOU DE 13/06/2017 LEGISLAÇÃO: Portaria nº 55 - COLOG, de 05/06/2017, do Comando Logístico/Comando do Exército/MD. Dispõe sobre
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Resolução ANP nº 680, de 05/06/2017. Dispõe sobre as obrigações quanto ao controle da qualidade dos produtos importados, a serem atendidas pelo importador e pela firma inspetora contratada por este, em todo o território nacional. (Seç.1, págs. 58/60)   LEGISLAÇÃO: Resolução ANP nº 681, de 05/06/2017. Atualiza os regulamentos da ANP em alinhamento a nova regra do controle da qualidade
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Resolução-RDC ANVISA nº 159, de 02/06/2017. Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998 (republicação). (Seç.1, págs. 103/108)[:]]]>

Decreto nº 9.072, de 02/06/2017. Dispõe sobre a execução do Centésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (109PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai. (Seç.1, pág. 5)[:]]]>

Portaria SECEX nº 20, de 30/05/2017. Realiza redistribuição de cota para importação, instituída pelo Acordo de Complementação Econômica nº 55, internalizado pelo Decreto nº 4.458/2002. Altera o inciso VII do Anexo IV da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 50)[:]]]>

Circular SECEX nº 30, de 31/05/2017. Prorroga por até dois meses, a partir de 08/07/2017, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou
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