Notícia Siscomex: Importação nº 043 - 28/04/2017 INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 05/05/2017 TERÁ VIGÊNCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO, COM ANUÊNCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, APLICADO ÀS IMPORTAÇÕES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 6005.37.00, CONFORME ABAIXO RELACIONADO: CRIAÇÃO DE DESTAQUE 001: 6005.37.00 – TECIDOS DE MALHA-URDIDURA (INCLUINDO OS FABRICADOS EM TEARES PARA GALÕES), EXCETO OS DAS POSIÇÕES 60.01 A 60.04. DE
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Prezados(as) Senhores(as), Foi publicada, no dia 7 de abril, a Resolução CAMEX no 29/2017, disciplinando, no âmbito do Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público (GTIP), os novos procedimentos administrativos de análise de pleitos de suspensão ou alteração de medidas antidumping e compensatórias definitivas, bem como de não aplicação de medidas antidumping e compensatórias provisórias, por
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DOU DE 23/03/2017 LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21/03/2017. Disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E). (Seç.1, págs. 25/29)   LEGISLAÇÃO: Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 349, de 21/03/2017. Dispõe sobre a Declaração Única de Exportação - DUE. (Seç.1, pág. 29)   LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX nº 14, de 22/03/2017. Dispõe sobre as operações de exportação processadas por
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Resolução - RDC ANVISA nº 145, de 21/03/2017. Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, dos termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio. (Seç.1, pág. 71)[:]]]>

Soluções de Consultas COSIT. Informam que: nº 153, de 02/03/2017, a hipótese de crédito de rendimentos de serviços técnicos a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior como fato gerador da CIDE materializa-se por ocasião do lançamento contábil representativo da obrigação de pagar a quantia ajustada com o prestador dos serviços, realizados pela fonte pagadora
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Portaria COANA nº 23, de 17/03/2017. Dispõe sobre os procedimentos para a anexação digital de documentos por meio do módulo Anexação Eletrônica de Documentos do Portal Único do Comércio Exterior. (Seç.1, págs. 54/55)[:]]]>

 DOU DE 21/03/2017 LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 17, de 20/03/2017. Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de probabilidade de continuação do dumping nas importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de
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Ato nº 13, de 2017, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional. Prorroga, por sessenta dias, a Medida Provisória nº 762/2016, que altera a Lei nº 11.482/2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM no caso de navegação na região norte, cabotagem, interior
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Ato nº 8, de 2017, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional. Prorroga, por sessenta dias, a Medida Provisória nº 757/2016, que institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa e dá outras providências. (Seç.1, pág. 1)  [:]]]>

Portaria nº 28 - COLOG, de 14/03/2017, do Comando Logístico/Comando do Exército/MD. Altera a Portaria nº 51- COLOG/2015 e substitui a Portaria nº 61 – COLOG/2016, que dispõe sobre normatização administrativa de atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça, que envolvam a utilização de Produtos Controlados pelo Exército (PCE). (Seç.1, pág. 18)[:]]]>