Portaria nº 164/DPC, de 25/05/2016, da Diretoria de Portos e Costas/Diretoria-Geral de Navegação/Comando da Marinha.
Adota normas para determinação da massa bruta de contêineres cheios a serem embarcados no território nacional. (Seç.1, pág. 27)[:]]]>
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Prorrogação se estende até agosto de 2017
Brasília (24 de junho) – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu prorrogar até 17 de agosto de 2017 o prazo de vigência da redução a zero do Imposto de Importação para o alumínio não ligado, na forma de lingotes padrão, sow ou T-bar, utilizado como matéria prima em
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O que é Massa Bruta Verificada (VGM)?
Massa Bruta Verificada significa que o peso de cada contêiner estufado precisa ser comprovado. Esta Massa Bruta Verificada precisa considerar não somente os pesos de todas as embalagens e itens do carregamento, mas também a tara do contêiner e todo o equipamento adicional de carregamento (p.ex., material de amarração).
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Entre os setores contemplados estão Energia e Eletroeletrônicos
Brasília (24 de junho) - Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, as Resoluções Camex nº 47/2016 e nº 48/2016, que apresentam nova relação de ex-tarifários e prorrogam, respectivamente, a vigência de algumas reduções concedidas a Bens de Capital (BK) e a Bens de Informática e Telecomunicações
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Resolução - RDC ANVISA nº 79, de 23/05/2016.
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998, e dá outras providências. (Seç.1, págs. 36/41)
COMENTÁRIO: SEGUE LISTA ATUALIZADA NO SITE DA ANVISA
http://portal.anvisa.gov.br/legislacao/?inheritRedirect=true#/visualizar/26291[:]]]>
Ato Declaratório CONFAZ nº 7, de 23/05/2016.
Ratifica o Convênio ICMS 37/16, que altera o Convênio ICMS 133/08, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. (Seç.1, pág. 15)[:]]]>
DOU nº 101, de 30/05/2016, Seção 1, página 27, a PORTARIA Nº 164/DPC, DE 25 DE MAIO DE 2016, pelo COMANDO DA MARINHA - DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO – DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS, por meio da qual se tornará obrigatória, a partir de 1º de julho de 2016, a determinação da massa bruta dos contêineres
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Circular SECEX nº 32, de 20/05/2016.
Prorroga por até oito meses, a partir de 14/10/2016, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, relativo às exportações para o Brasil de batatas congeladas, comumente classificadas no item 2004.10.00 da NCM, originárias da Alemanha, Bélgica,
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Circular SECEX nº 31, de 19/05/2016.
Inicia avaliação de escopo do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 20/2016, aplicado às importações brasileiras de calçados, comumente classificadas nas posições 6402 a 6405 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 66/67)
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Soluções de Consultas DISIT.
Informam que: nºs:
10.021, de 07/04/2016, a pessoa jurídica deve registrar no Siscoserv as despesas de viagens ao exterior de seus funcionários quando se referirem a serviços por ela tomados, e em seu nome faturados, de residentes ou domiciliados no exterior, excepcionando-se os gastos pessoais diretamente contratados por seus funcionários como refeições, hospedagem
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