LEGISLAÇÃO: Resolução RDC nº 62,de 11 de Fevereiro de 2016, Dispõe sobre a informatização do peticionamento de Autorizações de Importação (AI) e de Exportação (AEX) de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, altera a RDC nº 11 de 2013 e a RDC nº 99 de 2008 e, dá outras providências. COMENTÁRIOS: Foi publicada a Resolução-RDC 62/2016, que dispõe
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Camex aplica antidumping sobre produtos siderúrgicos originários da ChinaMedida é válida para laminados planos para chapas grossas em bobinas e tubos de aço carbono não ligadoBrasília (27 de janeiro) – Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, duas resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex), sobre aplicação de direito antidumping para produtos siderúrgicos oriundos
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Camex reduz Imposto de Importação de 382 máquinas e equipamentos industriais sem produção no BrasilMedida foi publicada hoje no Diário Oficial da União e reduz custo de investimentos de projetos orçados em mais de US$ 1 bilhãoBrasília (27 de janeiro) – Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, duas novas Resoluções Camex com novos ex-tarifários
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19/01/2016 - Notícia Siscomex Importação nº 03/2016 Com base na Portaria Secex nº 23/2011 e na Circular SECEX nº 82/2015, informamos que a partir do dia 26/01/2016 haverá alteração no tratamento administrativo atualmente aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 7228.30.00, conforme abaixo relacionado:Destaque 001 – Conforme Circular SECEX nº 82, de 18 de
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11/01/2016 - Notícia Siscomex Exportação nº 01/2016Com base na Instrução Normativa IBAMA nº 15/2011, informamos que, a partir de 12/01/2016, haverá alterações em tratamentos administrativos aplicados às exportações de produtos sujeitos à anuência prévia do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.Os produtos atribuídos às NCM abaixo descritas passarão a ser
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http://www.sindicomis.com.br/Noticias%202016/Comunicado_IN32_MAPA.pdf%20GUARULHOS%2011022016.pdf---------------------------------------Abaixo comunicado Mapa VCP:FLUXO OPERACIONAL DE CARGA CONDENADA - IN nº 32/15 DO MAPA - AEROPORTO DE VIRACOPOSA Instrução Normativa nº 32 do MAPA, alterou e impactou significativamente os procedimentos do tratamento que deve ser dado às madeiras usadas para o transporte de mercadorias em contêineres, incluindo o material de peação.Dependendo da não conformidade verificada
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Prezados,Recebemos comunicado do SINDIFISCO sobre a nova paralisação dos auditores da RFB. A paralisação afetará os processos de  liberação parametrizados em canal diferente de verde e DTA em diversas repartições pelo Brasil. Segue abaixo relação das principais alfândegas:- Santos - Em reunião para definição da estratégia de mobilização- São Borja – Paralisada nos dias 20 e 21/01-
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fonte: RFBAduana O artigo do projeto de lei que trata da prorrogação foi vetadoA isenção de AFRMM - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante a empreendimentos que se instalarem, modernizarem, ampliarem ou diversificarem no Nordeste e na Amazônia, desde que considerados interessantes ao desenvolvimento dessas regiões, concedida pelo art. 4° da Lei 9.808, de
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LEGISLAÇÃO:   Circular SECEX nº 1, de 08/01/2016.Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de vidros automotivos temperados e laminados, comumente classificadas nos itens 7007.11.00, 7007.19.00, 7007.21.00, 7007.29.00 e 8709.29.99 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 44/52)LEGISLAÇÃO:   Circular SECEX
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