LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 14, de 18/02/2016.Revoga o art. 3º da Resolução CAMEX nº 43/2015, que concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (Seç.1, p ág. 78)COMENTÁRIO: PRODUTO / NCM: 2904.90.14 / 4-Cloro-alfa,alfa,alfa-trifluor-3,5-dinitrotoluenoLEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 15, de 18/02/2016.Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa
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LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 10, de 18/02/2016.Encerra a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de espelhos não emoldurados, comumente classificados no item 7009.91.00 da NCM, originárias da República Popular da China e do México, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em
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LEGISLAÇÃO:   Resolução CAMEX nº 8, de 18/02/2016.Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 3/4)LEGISLAÇÃO:   Resolução CAMEX nº 9, de 18/02/2016.Altera para 2% e 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários, e
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LEGISLAÇÃO:   Resolução – RDC ANVISA nº 62, de 11/02/2016. Dispõe sobre a informatização do peticionamento de Autorizações de Importação (AI) e de Exportação (AEX) de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, altera a RDC nº 11/2013e a RDC nº 99/2008e, dá outras providências. (Seç.1, págs. 56/57)]]>

LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX nº 8, de 03/02/2016.Torna público que de acordo com o item C do Anexo I da Resolução CAMEX nº 52/2012, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, fabricado pelas empresas que relaciona,
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LEGISLAÇÃO:  Portaria nº 27, de 01/02/2016, da Secretaria de Portos da Presidência da República - SEP/PR. Dispõe sobre o sistema estratégico de tecnologia da informação Porto sem Papel no âmbito da Secretaria de Portos da Presidência da República. (Seç.1, pág. 2)]]>

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 8.661, de 01/02/2016.Promulga o Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Paranaguá, firmado em Brasília, em 15/08/1990. (Seç.1, pág. 1)]]>

Camex zera Imposto de Importação de inseticida biológico sem fabricação no Brasil para combater o Aedes aegyptiTambém houve redução da alíquota de dois medicamentos importados para tratar diabetes e prevenir coágulosBrasília (1º de abril) – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu de 14% para zero o Imposto de Importação de inseticidas biológicos à base
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Camex zera alíquota do Imposto de Importação de soroalbumina humanaA redução temporária por desabastecimento no mercado interno também atinge outros dois produtos: caseínas e copolímero de cloreto e acetato de vinilaBrasília (4 de abril) - A Resolução Camex nº 32/16, publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU) reduziu, por tempo limitado, a alíquota do Imposto de Importação
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LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 7, de 29/01/2015. Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping, instituída pela Resolução CAMEX nº 29/2004, prorrogado pela Resolução CAMEX nº 73/2010, aplicada às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), comumente classificado no item 2909.43.10 da NCM/SH, originárias dos Estados
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