Notícia Siscomex Importação nº 105 - 01.11.2016 Com base na Instrução Normativa n° 51/2011do MAPA, informamos que, a partir do dia 08/11/2016, será alterada a redação dos destaques das NCM 3501.90.11 e 3501.90.19, os quais passarão a ter a seguinte redação: 3501.90.11 – Caseinatos de Sódio Destaque 001 – Para uso na agropecuária e na indústria alimentícia 3501.90.19 –
Saiba mais...

Anexar ao Dossiê cópia da liminar da CIESP e Declaração de associado ou outra liminar sobre a greve, que possuir. Entrar em contato com o fiscal do terminal que estará confirmando a anexação do documento no Dossiê, e em seguida comunicando o setor responsável EQCOF –Equipe de conferencia física fiscal Cleber - para prosseguir com a
Saiba mais...

Notícia Siscomex Importação nº 102 - 27.10.2016 Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que a partir de 09/11/201, a NCM 7009.92.00, sob anuência do Decex, passará a estar sujeita ao regime de licenciamento automático, para fins de monitoramento estatístico. Departamento de Operações de Comércio Exterior Notícia Siscomex Importação nº 103 - 01.11.2016 Retificamos a Notícia Siscomex Importação
Saiba mais...

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.666, de 04/11/2016. Aprova a VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e dá outras providências. (Seç.1, pág. 19)  LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.667, de 04/11/2016. Aprova a tradução das atualizações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações
Saiba mais...

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp155.htm Abaixo explicações publicadas pela Editora Empresarial Ltda.   COMÉRCIO EXTERIOR SIMPLES NACIONAL E A UTILIZAÇÃO DO DRAWBACK Inaplicabilidade Apesar de notícias circularem pela internet divulgando a possibilidade de as empresas optantes pelo Simples Nacional utilizarem o Regime Aduaneiro Especial de Drawback e o REINTEGRA, tal informação não é verídica. A referida possibilidade de utilização dos regimes aduaneiros especiais seria efetivada com
Saiba mais...

Resolução - RDC ANVISA n° 117, de 19/10/2016. Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998, (republicação). (Seç.1, págs. 32/38)  [:]]]>

Retificação – Circular SECEX nº 54, de 22/08/2016.  Retifica o ato supracitado que de acordo com o item 6 do Anexo I da Resolução CAMEX nº 61/2011, que homologou compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes
Saiba mais...

Resolução-RDC ANVISA n° 104, de 31/08/2016. Dispõe sobre a alteração das Resoluções da Diretoria Colegiada - RDC nº 64/2012 e nº 39/2014, para a inclusão, alteração e exclusão de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa. (Seç.1, págs. 46/47)   LEGISLAÇÃO:   Resolução-RDC ANVISA n° 105, de 31/08/2016. Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
Saiba mais...

Resolução-RDC ANVISA n° 103, de 31/08/2016. Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998, e dá outras providências. (Seç.1, págs. 39/45)  [:]]]>

 Solução de Consulta COSIT nº 125, de 19/08/2016. Informa que a pessoa jurídica importadora, domiciliada na Amazônia Ocidental, que opere por conta e ordem de outras pessoas jurídicas também estabelecidas na Amazônia Ocidental, poderá importar, com isenção do imposto de importação, os produtos de origem estrangeira constantes do art. 2º do Decreto-Lei nº 356/1968, e da
Saiba mais...