legislação: Resolução CAMEX nº 43, de 20/05/2015.Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 56)Comentários: produtos abrangidos:NCM              Descrição                                              
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legislação: Decreto nº 8.454, de 20/05/2015.Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (77PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 11 de novembro de 2011. (Seç.1, págs. 9/52)legislação: Decreto nº 8.453, de 20/05/2015.Dispõe sobre
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Legislação: Portaria nº 140, de 29/04/2015, da ALF/Aeroporto Internacional de São Paulo – Guarulhos (SP).resumo: Estabelece hipóteses para aplicação do art. 17 da IN nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. (Seç.1, pág. 22)Comentários: Admite despacho antecipada na Alf/GRu para os seguintes produtos:I - jornais, revistas e outras publicações periódicas; II - partes e peças para manutenção
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Legislação: Portaria SDP nº 92, de 14/05/2015. Dispõe sobre os critérios para a análise técnica dos processos de concessão de Ex-tarifários para Bens de Informática e Telecomunicações, de que trata a Resolução Camex nº 66/2014, e dá outras providências. (Seç.1, pág. 67)]]>

LEGISLAÇÃO: Resolução - RDC ANVISA nº 18, de 13/05/2015.Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344/1998  (Seç.1, págs. 48/51)]]>

LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX nº 31, de 12/05/2015. Altera critério para alocação da cota a que se refere a Resolução CAMEX nº 25/2015 referente ao produto Chapas Grossas de aço carbono. Altera o inciso LXV do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 49)]]>

legislação: Circular SECEX nº 32, de 12/05/2015.Inicia avaliação de escopo para determinar se os compostos químicos, com as especificações técnicas que menciona, exportados da República Federal da Alemanha e dos Estados Unidos da América, classificados no item 3824.90.89 da NCM, estão sujeitos à incidência de direito antidumping, de acordo com o previsto na Resolução CAMEX nº 93/2013.
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Legislação: Circular SECEX nº 31, de 11/05/2015. Inicia avaliação de escopo para determinar se o produto \"chapas de aço galvanizadas pré-pintadas de espessura de 0,45 mm, utilizadas na produção de produtos destinados à linha branca\", com as especificações técnicas descritas nesta Circular, exportado da República Popular da China para o Brasil, classificado no item 7210.70.10
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DOU DE 08/05/2015Legislação: Circular SECEX nº 30, de 06/05/2015.Torna público que de acordo com o item C do Anexo I da Resolução CAMEX nº 52/2012, que homologou compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00
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Legislação:  Resolução CAMEX nº 41, de 05/05/2015. Suspende, pelo prazo de até um ano, a cobrança do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 77/2012, às importações brasileiras de diisocianato difenilmetano polimérico - MDI polimérico, não misturado com outros aditivos, com viscosidade a 25ºC de 100 a 600 mPa.s, originárias dos Estados Unidos da América
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