DOU DE 17/08/09, pag. 01, secção 2.
Legislação: Decreto de 14/08/2009.
Resumo: Nomeia Otacilio Dantas Cartaxo, para exercer o cargo de Secretário da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda, ficando exonerado do que atualmente ocupa.]]>
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