Novo Tratamento Administrativo para MONOETANOLAMINAS E TRIETANOLAMINAS originárias Alemanha/EUA – Aplicação Antidumping

Prezados,

Segue abaixo Notícia Siscomex Importação nº. 0048 que estabelece novo tratamento administrativo para “MONOETANOLAMINAS E TRIETANOLAMINAS” (2922.11.00 / 3824.90.89)  em virtude de aplicação de Direito Antidumping Provisório para a importação desses produtos quando originários dos EUA e Alemanha.

Segue abaixo a íntegra da Notícia Siscomex Importação nº. 0048

15/08/2013 0048 COM BASE NA RESOLUCAO CAMEX N. 50, DE 16 JULHO DE 2013 E NO  ARTIGO 15, INCISO II, ALIENEA I, DA PORTARIA SECEX N.  23/2011, INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 16 DE AGOSTO DE 2013,  HAVERÁ ALTERAÇÃO NO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DAS  IMPORTACOES DE MONOETANOLAMINAS E TRIETANOLAMINAS CONFORME DESCRICAO ABAIXO, EM RAZAO DA APLICACAO DE DIREITO ANTIDUMPING PROVISORIO AS IMPORTACOES DESSES PRODUTOS ORIGINARIAS DOS ESTADOS UNIDOS E DA ALEMANHA.

 A) A NCM 2922.11.00 PASSARA A CONTAR COM TRES DESTAQUES, COM  A SEGUINTE REDACAO:

PARA ESTE DESTAQUE, HAVERA ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL E ANUENCIA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA);

PARA ESTE DESTAQUE, HAVERA APENAS ANUENCIA DO MAPA;

PARA ESTE DESTAQUE, HAVERA APENAS ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL;

 B) A NCM 3824.90.89 PASSARA A CONTAR COM ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL EXCLUSIVAMENTE EM RELACAO AS TRIETANOLAMINAS.

DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR – DECEX