Novoex
Portaria SECEX/MDIC nº 4, de 19/01/2011
Altera os artigos 190 e 216, da Portaria SECEX nº 10/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior; e os artigos 129, 137, 140, 142, 187, bem como os Anexos G, J e P, da Portaria SECEX nº 10/2010, alterados pela Portaria SECEX nº 24/2010.
Resumo: Dispoem sobre prazos para vigencia do novo sistema de exportacao NOVOEX e dispoem sobre a transicao do siscomex exportacao, Sisbacen e Novoex.]]>
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