DOU DE 30/11/2010
Resumo:Altera os artigos 190 e 216, da Portaria SECEX nº 10/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. Os artigos 129, 137, 140, 142, 187, bem como os Anexos G, J e P, da Portaria SECEX nº 10/2010, alterados pela Portaria SECEX nº 24/2010, serão aplicáveis somente à versão anterior do RE (módulo SISBACEN), até o dia 10/01/2011; passando a vigorar para ambas as versões (SISBACEN e WEB) a partir de 11/01/2011. (Seç.1, pág. 99)
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NOVOEX
Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 28, de 29/11/2010.
Resumo: Altera os artigos 190 e 216 da Portaria SECEX nº 10/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, especificamente a nova versao do SISCOMEX Exportação. Os artigos 129, 137, 140, 142, 187, bem como os Anexos G, J e P, da Portaria SECEX nº 10/2010, alterados pela Portaria SECEX nº 24/2010, serão aplicáveis somente à versão anterior do RE (módulo SISBACEN), até o dia 09/12/2010; passando a vigorar para ambas as versões (SISBACEN e WEB) a partir de 10/12/2010.(Seç.1, pág. 151)
DOU DE 09/12/2010
Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 14, de 09/07/2010.