Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 860, de 20/02/2026.
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780/2025 que consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex tarifários. (Seç.1, págs. 38/52)
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 861, de 20/02/2026.
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781/2025 que consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 53/54)
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 862, de 20/02/2026.
Altera o Anexo Único da Resolução GECEX nº 311/2022 que reduz as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14. (Seç.1, pág. 54)
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 863, de 20/02/2026.
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284/2021 que reduz alíquotas do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas. (Seç.1, págs. 54/75)