Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.111, de 27/12/2010.
Resumo: Altera o Anexo Único à IN RFB nº 953/2009, que alterou a IN SRF nº 80/1996 (BEL 251/1996), por meio da qual se instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística – NVE. (Seç.1, págs. 27/30)
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