DOU DE 03/07/2012
legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.278, de 02/07/2012.
Resumo: Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.181/2011, que institui o procedimento de verificação de conformidade aduaneira aplicado a operador estrangeiro. (Seç.1, págs. 20/21)
DOU DE 04/07/2012
Legislação: Republicação – Instrução Normativa RFB nº 1.278, de 02/07/2012.
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Legislação: Republicação – Instrução Normativa RFB nº 1.278, de 02/07/2012.
Resumo: Por terem saído com incorreção no original, republica os Anexos II e III, do ato supracitado que altera a IN RFB nº 1.181/2011, que institui o procedimento de verificação de conformidade aduaneira aplicado a operador estrangeiro. (Seç.1, pág. 26)