Informamos que hoje entrou no ar o “Portal Siscomex”, que faz parte do “Programa do Portal Único de Comércio Exterior”.
O acesso é feito pelo link http://portal.siscomex.gov.br/
O Portal Siscomex é a etapa inicial de um grande programa de reformulação da atuação governamental sobre as operações do comércio exterior brasileiro – o Programa Portal Único de Comércio Exterior. A primeira fase de entregas objetiva o aumento da transparência com a criação da Visão Integrada, uma ferramenta que facilitará a gestão dos processos de importação e exportação pelos operadores no comércio exterior, e simplificação do acesso aos serviços, sistemas e legislação de comércio exterior por meio do novo Portal.
FONTE: SECEX
Dou de 23/04/2014
LEGISLAÇÃO: Decreto nº 8.229, de 22/04/2014.
LEGISLAÇÃO: Decreto nº 8.229, de 22/04/2014.
Altera o Decreto nº 660/1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, e dispõe sobre o Portal Único de Comércio Exterior. (Seç.1, págs. 8/9)