Procedimento – fabricantes / importadores de pneus novos sobre coleta e destinação final de pneus inservíveis

DOU: 19/03/2010 Legislação: Instrução Normativa IBAMA nº 1, de 18/03/2010.
Resumo: Institui, no âmbito do IBAMA, os procedimentos necessários ao cumprimento da Resolução CONAMA nº 416/2009, pelos fabricantes e importadores de pneus novos, sobre coleta e destinação final de pneus inservíveis. Revoga as Instruções Normativas nºs 8/02, 18/02 e 21/02. (Seç.1, pág. 53)