Publica os dados estatísticos de Importação Norte-Americana – CNL / SGP e torna sem efeito a Circular Secexnº6/2010

DOU: 17/03/2010 Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 8, de 16/03/2010.
Resumo: Torna sem efeito a Circular SECEX nº 6/2010 ; e torna público os dados estatísticos de importação norte-americana, referente a 2009, relacionados aos Limites de Competitividade (CNL) do Sistema Geral de Preferências (SGP) e convida aos interessados a enviarem comentários públicos específicos pertinentes. (Seç.1, pág. 49)