DOU DE 05/02/2010
Legislação: Resolução CAMEX nº 2, de 04/02/2010.
Resumo: Altera, para 0%, até 31/12/2010, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, que relaciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç. 1, pág. 18)
Resumo: Altera, para 2%, até 31/12/2010, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação e sobre os componentes dos Sistemas Integrados, que relaciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç. 1, pág. 19)
Legislação: Resolução CAMEX nº 4, de 04/02/2010.
Resumo: Altera, para 2%, até 31/12/2010, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Capital e sobre os componentes dos Sistemas Integrados, que relaciona, na condição de Ex-tarifários; e retifica Ex-tarifários das Resoluções CAMEX nºs 45/2008; 58/2008; 6/2009 ; 42/2009; 39/2009 ; 52/2009 ; 62/2009; 78/2009 . (Seç. 1, págs. 19/23)