Decisão ANAC nº 81, de 08/07/2016. Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP). (Seç.1, págs. 147/148) LEGISLAÇÃO: Decisão ANAC nº 82, de 08/07/2016. Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos (SP). (Seç.1, pág. 148) COMENTÁRIO: O REAJUSTE APLICADO DECORRE FOI MENOR QUE 9%[:]]]>