Receita Federal em Santos divulga Orientações para Descrição de Mercadorias dos Capítulos 28 e 29 e Posições 3204 e 3206
Retransmitimos a seguir íntegra do comunicado da Receita Federal em Santos, para um melhor entendimento a respeito do assunto em questão.
Apesar de tratar-se de comunicado da Receita Federal em Santos, outras Alfândegas/Receitas poderão vir a exigir a descrição detalhada conforme abaixo.
Informamos que Receita Federal em Santos já está aplicando multas por descrição incompleta, correndo-se o risco de necessidade de emissão de LI substitutiva, caso necessário.
Segue a íntegra do comunicado:
“DEVEM CONSTAR NO CAMPO \”DESCRIÇÃO DETALHADA DA MERCADORIA\” NAS DECLARAÇÕES DE IMPORTAÇÃO OU EXPORTAÇÃO DO SISCOMEX REFERENTES ÀS OPERAÇÕES COM PRODUTOS QUÍMICOS CLASSIFICADOS ENTRE OS CAPÍTULOS N° 28 e 29, AS INFORMAÇÕES A SEGUIR RELACIONADAS:
NA HIPÓTESE DE, PARA UMA SUBSTÂNCIA ESPECÍFICA, NÃO EXISTIR ALGUMA DAS INFORMAÇÕES ABAIXO SOLICITADAS. TAL FATO DEVERÁ SER INDICADO NA FORMA \”NÃO SE APLICA\”.
- Nome comercial;
- Forma física de apresentação do produto: (por exemplo: líquido, pó. grânulos. Chapas. Etc;
- Classe (por exemplo: emulsionante. aditivo, inseticida, desinfetante. Estabilizante, conservante, etc);
- Processo de obtenção;
- N° CAS – Chemical Abstract Services;
- DCB- Denominação Comum Brasileira;
- Fórmula química;
- Grau de pureza;
- Acondicionamento: (por exemplo: tambores, sacos plásticos. granel, etc.);
- Aplicação: (por exemplo: indústria de fertilizantes, indústria alimentícia, etc.);
- Cor;
- Código próprio do f
abricante (item de referência do fabricante).
NA IMPORTAÇÃO OU EXPORTAÇÃO DE CORANTES E PIGMENTOS CLASSIFICADOS SOB OS CÓDIGOS TARIFÁRIOS DAS POSIÇÕES DA NCM 3204 A 3206, O CAMPO “DESCRIÇÃO DETALHADA DA MERCADORIA” DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DEVERÁ CONTER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
- Nome comercial;
- Número CAS (Chemical Abstracts Service);
- Número do Colour Index (Colour Index Constitution Numbers):
- Nome do Colour Index Genérico (Colour Index Generic Names);
- Grau de pureza.
Fonte: Alfândega do Porto de Santos
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