DOU DE 16/04/2010
Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.025, de 15/04/2010.
Resumo: Altera o art. 6º da IN RFB nº 757/2007, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado – RECOF, tratando especificamente sobre o apuração do valor aduaneiro nos casos de bens de longo ciclo de fabricação. (Seç.1, pág. 27)