DOU de 25/01/2010
Legislação: RESOLUÇÃO Nº- 9, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009 do CONMETRO
Resumo: Recomenda aos fabricantes e importadores de produtos eletroeletrônicos que trabalhem com correntes de até 10A e que utilizem plugues de 3 pinos, que forneçam em conjunto com o aparelho que está sendo comercializado, um adaptador devidamente certificado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, conforme a norma ABNT NBR 14936:2006.
Esta resolução entrou em vigor hoje (25/01/2010)]]>
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