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Redução de II – desabastecimento

DOU DE 23/04/2012

Legislação: Resolução CAMEX nº 23, de 19/04/2012.
Resumo: Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL e concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para o produto Adiponitrila, por razão de desabastecimento, ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL – GMC. (Seç.1, pág. 8) ]]>