DOU DE 23/07/2015
Legislação: Resolução CAMEX nº 62, de 22/07/2015.
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08do MERCOSUL. (Seç.1, págs. 4/5)
Comentários: Redução de II por desabastecimento para os seguintes produtos:
NCM DESCRICAO COTA
3507.90.49 Outras 9.000 toneladas
Ex 001 – Preparações enzimáticas à base de glicose, sacarose, água, hemicelulases, celulases, proteínas auxiliadoras, sódio e potássio; utilizadas como agente transformador de biomassa na produção de combustível etanol de segunda geração ou bioquímicos, acondicionadas em containers, com grau técnico, impróprias para fins alimentícios
2929.10.30 Isocianato de 3,4-diclorofenila 1.000 toneladas
3907.40.90 Outros 35.040 toneladas
Ex 001 – Policarbonato na forma de pó ou flocos
3920.20.19 Outras 480 toneladas
Ex 001 – Filme de Polipropileno com largura superior a 50 cm e máxima de 100 cm, com espessura inferior ou igual a 25 micrômetros (mícrons), com uma ou ambas as faces rugosas de rugosidade relativa (relação entre a espessura média e a máxima) superior ou igual a 6%, de rigidez dielétrica superior ou igual a 500V/micrômetro (Norma ASTM D 3755-97), em rolos
3907.60.00 Poli(tereftalato de etileno) 20.000 toneladas
Ex 001 – Poli (tereftalato de etileno) pós-condensado, com viscosidade intrínseca superior ou igual a 0,98 dl/g e inferior ou igual a 1,02 dl/g
2902.41.00 o-Xileno 10.000 toneladas
3002.20.29 Outras 11.000.000 doses
Ex 001 – Vacina contra o Papilomavirus Humano 6, 11, 16, 18, (recombinante), apresentada em doses ou acondicionada para venda a retalho