DOU DE 10/12/2014
Legislação: Resolução CAMEX nº 115, de 09/12/2014.
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (Seç.1, págs. 5/6)
produtos abrangidos:
7606.12.90 Ex 001 – Chapas e tiras de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm, com clad 3920.91.00 De poli(butiral de vinila)
3707.90.21 À base de negro-de-carbono ou de um corante e resinas termoplásticas, para a reprodução de documentos por processo eletrostático
2836.60.00 Ex 001 – Carbonato de bário com grau de pureza superior ou igual a 90%
DOU DE 11/12/2014
Legislação: Portaria SECEX nº 43, de 10/12/2014.
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DOU DE 11/12/2014
Legislação: Portaria SECEX nº 43, de 10/12/2014.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 115/2014. Altera a Portaria SECEX nº 23/2011 . (Seç.1, págs. 77/78)
Legislação: Portaria SECEX nº 44, de 10/12/2014.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 115/2014. Altera a Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 78)
Legislação: Portaria SECEX nº 45, de 10/12/2014.