Redução temporária de alíquota de II – Atualização

DOU DE 24/11/09:

Legislação: Resolução CAMEX nº 75, de 23/11/2009.
Resumo:
Altera, para 0%, para uma quota de 150.000 toneladas, por um prazo de 12 meses, a alíquota ad valorem do I.I. da mercadoria \”Ácido tereftálico e seus sais da NCM 2917.36.00\”;
Altera, para 2%, por um prazo de 6 meses, conforme quotas discriminadas, as alíquotas ad valorem do I.I. das mercadorias abaixo relacionadas :
NCM / MERCADORIA / QUOTA
2933.71.00 / 6-Hexanolactama (épsilon caprolactama) / 22.500 toneladas
4810.13.90 / Ex 001 – Papel cuchê para produção / 5.000 toneladas
de rótulos de cerveja, resistente à
umidade e à alcalinidade, com revestimento
aplicado em apenas um dos lados (L1) e
gramatura entre 50 e 75g/m2, em bobinas
com largura mínima de 1.000mm e máxima
de 1.200mm, mesmo metalizado
8425.42.00 / Outros macacos, hidráulicos 4 unidades / 4 unidades
Ex 001 – Macacos de elevação, com
capacidade de 500 toneladas, contendo
cilindro principal, cilindro horizontal,
cilindro de elevação e baixa,
unidade de deslocamento, unidade
de potência, unidade hidráulica
e sistema elétrico