DOU DE 17/04/2013
Legislação: Portaria MDIC nº 113, de 15/04/2013.
Resumo: Estabelece regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores – INOVAR-AUTO, estabelecido no Decreto nº 7.819/2012, quanto à capacitação de fornecedores, insumos estratégicos e ferramentaria, solicitação de habilitação, relatórios de acompanhamento e dá outras providências. (Seç.1, págs. 45/46)
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