Objetivo é detalhar os procedimentos utilizados
Brasília (30 de abril) – A Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), publicou no Diário Oficial da União de hoje a Resolução nº 27/2015, sobre processos administrativos para avaliação de pleitos de interesse público. O objetivo é detalhar os procedimentos utilizados, buscando DAR e mais previsibilidade ao processo.
A Resolução traz informações sobre a metodologia que deve ser usada para a análise dos pleitos de interesse público. As disposições são referentes à formalização e ao aprimoramento dos procedimentos adotados nos processos. Todas as etapas devem obedecer aos prazos definidos no documento, visando maior previsibilidade ao pleito. Espera-se, assim, uma melhora no que diz respeito à interface de comunicação com a sociedade quanto ao papel e à forma de funcionamento das avaliações.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
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